Política de Reembolso – Pena Branca EAD
A Pena Branca EAD adota uma política de reembolso transparente e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo os direitos dos usuários. Leia com atenção os termos abaixo:
1. Prazo para Solicitação de Reembolso
1.1. O aluno poderá solicitar o reembolso do valor pago pelo curso adquirido no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1.2. Caso a solicitação seja feita fora do prazo mencionado, a Pena Branca EAD não estará obrigada a realizar o reembolso.
2. Condições para Reembolso
2.1. Para que o reembolso seja aprovado:
- O aluno não deve ter consumido integralmente o conteúdo do curso.
- O uso excessivo do material poderá ser analisado pela plataforma e, se constatado abuso, o reembolso poderá ser negado.
2.2. Em situações excepcionais, como duplicidade de pagamento, o aluno poderá solicitar o reembolso mesmo fora do prazo de 7 dias.
3. Procedimento para Solicitação de Reembolso
3.1. A solicitação deve ser enviada pelo e-mail oficial da plataforma ou outro canal de atendimento indicado, informando:
- Nome completo do comprador.
- Curso adquirido.
- Data da compra.
- Motivo do pedido de reembolso.
3.2. O prazo para resposta da solicitação é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação.
4. Forma de Reembolso
4.1. O valor será reembolsado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:
- Cartão de crédito: o valor será estornado na fatura do cartão, podendo levar até 30 dias para ser processado, dependendo da administradora do cartão.
- Boleto bancário ou PIX: o reembolso será realizado por transferência bancária, em até 10 dias úteis, para uma conta fornecida pelo aluno.
5. Cancelamento de Acesso ao Curso
5.1. Após a confirmação do reembolso, o acesso ao curso será automaticamente cancelado.
6. Situações Não Elegíveis para Reembolso
6.1. Não serão realizados reembolsos nos seguintes casos:
- Solicitação fora do prazo de 7 dias, salvo exceções previstas em lei.
- Descumprimento das condições de uso estabelecidas nos Termos de Uso da plataforma.
- Problemas de acesso decorrentes de dispositivos ou conexões incompatíveis, que não sejam responsabilidade da plataforma.
7. Disposições Gerais
7.1. Esta política está sujeita às leis brasileiras e pode ser revisada periodicamente.
7.2. Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato pelos canais de atendimento oficiais da Pena Branca EAD.
Última atualização: 21 de novembro de 2024.
