Política de Reembolso – Pena Branca EAD

A Pena Branca EAD adota uma política de reembolso transparente e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo os direitos dos usuários. Leia com atenção os termos abaixo:

1. Prazo para Solicitação de Reembolso

1.1. O aluno poderá solicitar o reembolso do valor pago pelo curso adquirido no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1.2. Caso a solicitação seja feita fora do prazo mencionado, a Pena Branca EAD não estará obrigada a realizar o reembolso.

2. Condições para Reembolso

2.1. Para que o reembolso seja aprovado:

  • O aluno não deve ter consumido integralmente o conteúdo do curso.
  • O uso excessivo do material poderá ser analisado pela plataforma e, se constatado abuso, o reembolso poderá ser negado.
    2.2. Em situações excepcionais, como duplicidade de pagamento, o aluno poderá solicitar o reembolso mesmo fora do prazo de 7 dias.

3. Procedimento para Solicitação de Reembolso

3.1. A solicitação deve ser enviada pelo e-mail oficial da plataforma ou outro canal de atendimento indicado, informando:

  • Nome completo do comprador.
  • Curso adquirido.
  • Data da compra.
  • Motivo do pedido de reembolso.
    3.2. O prazo para resposta da solicitação é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação.

4. Forma de Reembolso

4.1. O valor será reembolsado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:

  • Cartão de crédito: o valor será estornado na fatura do cartão, podendo levar até 30 dias para ser processado, dependendo da administradora do cartão.
  • Boleto bancário ou PIX: o reembolso será realizado por transferência bancária, em até 10 dias úteis, para uma conta fornecida pelo aluno.

5. Cancelamento de Acesso ao Curso

5.1. Após a confirmação do reembolso, o acesso ao curso será automaticamente cancelado.

6. Situações Não Elegíveis para Reembolso

6.1. Não serão realizados reembolsos nos seguintes casos:

  • Solicitação fora do prazo de 7 dias, salvo exceções previstas em lei.
  • Descumprimento das condições de uso estabelecidas nos Termos de Uso da plataforma.
  • Problemas de acesso decorrentes de dispositivos ou conexões incompatíveis, que não sejam responsabilidade da plataforma.

7. Disposições Gerais

7.1. Esta política está sujeita às leis brasileiras e pode ser revisada periodicamente.
7.2. Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato pelos canais de atendimento oficiais da Pena Branca EAD.

Última atualização: 21 de novembro de 2024.